Instituições públicas e sociedade civil alinham estratégias intersetoriais para garantir direitos de crianças e adolescentes no município
A Assembleia do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) do Projeto Escola Mais Legal (PEML) reafirmou, no último dia 31 de outubro, o compromisso coletivo com a proteção integral da infância e juventude em Pedro Canário. Realizado no CEIM Amélia Lucas Farias, no distrito de Cristal do Norte, o encontro reuniu representantes da Justiça, da educação, da saúde, do legislativo, da OAB, da Defensoria Pública, de Pastores Evangélicos e de diversos setores sociais, em um espaço democrático voltado à corresponsabilidade social.
A abertura contou com uma oração pela professora Sirlene, apresentação cultural dos alunos e exibição do novo prédio da escola anfitriã. As discussões se concentraram na metodologia de avaliação da aprendizagem infantil, alimentação escolar e fortalecimento da rede de proteção. O Coordenador-Geral do PEML, juiz Leandro Cunha Bernardes da Silveira, destacou que o projeto é expressão prática dos princípios constitucionais de “prioridade absoluta” e “proteção integral”, que confrontam uma tradição histórica de negação de cidadania à população empobrecida.
“O PEML rompe com o modelo punitivo e constrói uma lógica preventiva de justiça social, exigindo que as escolas e instituições produzam um acervo documental robusto. Essa documentação é a base jurídica para remover os obstáculos que afetam o desenvolvimento das crianças”, afirmou o magistrado, que também agradeceu à Câmara de Vereadores pela cessão de servidores para apoio técnico nas assembleias.
A assembleia deliberou sobre temas como reforma de unidades escolares, qualificação de conselheiros tutelares, plantio de árvores com potencial nutricional, como a moringa, e a urgência de bolsas de estágio para apoio administrativo ao projeto. As pautas foram abordadas com espírito colaborativo e foco em soluções, como na articulação com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para envolver o setor privado.
Também houve destaque para ações práticas já realizadas, como o treinamento do Conselho Tutelar no uso do sistema de Gestão Pública Integrada (GPI), e a convocação da audiência pública com familiares de alunos evadidos, marcada para 12 de dezembro.
Para encerrar, definiu-se que a próxima assembleia será no CEIM Normília Cunha Santos, no centro de Pedro Canário, quando será entregue a bandeira do projeto e uma urna de lona cedida pela Justiça Eleitoral.
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Por: Redaçâo Local | Jailson Santos