Advogados protocolam embargos infringentes para tentar reverter decisão de Alexandre de Moraes na ação da trama golpista
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira (28) com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a trama golpista. Bolsonaro permanece preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O recurso busca derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado, na terça-feira (25), os embargos de declaração apresentados anteriormente pela defesa. Moraes também determinou a execução imediata da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo 1 da investigação.
Os advogados afirmam que houve “erro judiciário” e defendem que a decisão precisa ser revista.
“Não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Sem conhecimento das razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, declarou a defesa.
A estratégia jurídica se apoia no voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro por entender que não estavam presentes os elementos que caracterizariam participação em organização criminosa.
“Diante da ausência dos pressupostos do delito, o voto divergente do ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante”, argumentaram os advogados.
Jurisprudência e limites para novo julgamento
Segundo Moraes, Bolsonaro e os demais condenados não têm direito a apresentar embargos infringentes, conforme jurisprudência do STF. Para que o caso pudesse ser reexaminado, seria necessário que o julgamento de setembro — que resultou em placar de 4 a 1 pela condenação — tivesse contado com pelo menos dois votos pela absolvição.
Como isso não ocorreu, o ministro determinou a execução da pena.
O novo recurso será analisado pelo próprio Alexandre de Moraes, e não há prazo definido para decisão.
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos