Inquérito segue no STF sob relatoria de André Mendonça; PGR decidirá próximos passos da investigação
A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (14), o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual, encerrando a fase de inquérito aberta após denúncias tornadas públicas em 2024. O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá apresentar denúncia, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento.
O inquérito está sob responsabilidade do ministro André Mendonça, e caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o material reunido. O Código Penal prevê pena de um a cinco anos de reclusão para importunação sexual, definida como a prática de ato libidinoso sem consentimento.
Acusações e início das investigações
As denúncias contra o ex-ministro vieram a público em setembro de 2024, após relatos encaminhados ao movimento Me Too, que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual. A repercussão levou à sua demissão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 6 de setembro.
Entre as depoentes está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que afirmou ter sido vítima ainda durante a transição de governo em 2022. Ela declarou à PF que inicialmente não denunciou por medo de não ser acreditada.
“Houve episódios durante a transição, e só decidi falar quando entendi que não estava sozinha”,
relatou Anielle, em referência às denúncias que chegaram ao movimento Me Too.
Reportagem da Revista Piauí detalhou um dos episódios investigados, supostamente ocorrido em dezembro de 2022, envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual. Outras mulheres também foram ouvidas, com identidades mantidas em sigilo.
Defesa de Silvio Almeida
O ex-ministro não se manifestou sobre o indiciamento até a manhã deste sábado (15). Nos últimos meses, ele tem negado as acusações e atribuído as denúncias a motivações políticas e raciais.
Em entrevista ao Portal UOL, afirmou ter tido “pouca convivência” com Anielle Franco e rejeitou qualquer conduta inadequada. Em seu canal no YouTube, classificou as acusações como “mentiras e falsidades”, além de criticar o movimento Me Too, que o acusa de difamação.
Em março, a ministra Cármen Lúcia solicitou explicações a Almeida sobre declarações públicas em que atacou a organização.
Próximos passos do processo
Com o indiciamento concluído, o caso agora depende da manifestação da PGR, que decidirá se apresentará denúncia ao STF. Caso a acusação avance, terá início a fase de instrução, com coleta de provas, oitivas e eventual julgamento.
Paralelamente, Almeida também respondeu a processos na Comissão de Ética da Presidência da República, incluindo duas denúncias apresentadas em 2024 — ambas sem relação com assédio sexual — sendo que uma delas foi arquivada no fim do ano.
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos