Primeira Turma recebe denúncia da PGR sobre possível pressão internacional exercida pelo deputado durante julgamento envolvendo Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi consolidada após o registro de voto da ministra Cármen Lúcia neste sábado (15), formando maioria pela admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado a partir dos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa com objetivo de permanecer no poder após a derrota de 2022. A PGR afirma que o deputado buscou pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações internacionais.
O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os votos são inseridos eletronicamente. Apesar da unanimidade entre os quatro ministros que compõem a turma, o prazo segue aberto até 25 de novembro, período no qual ainda podem ocorrer alterações de votos, pedidos de vista ou encaminhamento ao plenário — algo considerado incomum no colegiado.
Além de Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ao fim do prazo, será publicada a ata e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas, oitivas e interrogatório do réu.
No voto de fundamentação, Moraes afirmou que o deputado “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo”, buscando influenciar em favor de Jair Bolsonaro. Para o relator, a tentativa ocorreu por meio da obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, como tarifas de exportação — o chamado “tarifaço” —, suspensão de vistos e a possível aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
Segundo Moraes, tais medidas foram decretadas sem comprovação de irregularidades por parte do Brasil e atingiram integrantes do STF, suas famílias e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que tiveram vistos cancelados.
Para a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram com o objetivo de criar instabilidade e temor institucional, projetando represálias estrangeiras para impedir avanços de investigações relacionadas ao episódio do golpe. A Procuradoria concluiu que ambos cometeram coação no curso do processo, crime com pena prevista de um a quatro anos de prisão.
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos