Nova linha de financiamento habitacional mira classe trabalhadora urbana e prioriza segurança, acessibilidade e salubridade nos lares
O governo federal, sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou nesta quinta-feira (9) uma nova linha de crédito para reforma habitacional, com valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. Voltado à classe trabalhadora urbana, o programa permite a compra de materiais de construção, contratação de mão de obra especializada e a realização de projetos e visitas técnicas que garantam qualidade e fiscalização das obras executadas.
Segundo a portaria do Ministério das Cidades, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), as intervenções devem atender aos princípios do direito à moradia adequada, enfrentando problemas de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto, garantindo dignidade para as famílias brasileiras.
Condições e Prioridades Sociais
Os empréstimos poderão ser contratados por famílias com renda mensal de até R$ 9.600, residentes em municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais equivalentes. O programa prioriza famílias da faixa 1 (com renda de até R$ 3.200) com juros de 1,17% ao mês. Já a faixa 2 (até R$ 9.600) pagará juros de até 1,95%. A parcela não poderá ultrapassar 25% da renda familiar e o pagamento deverá ser feito entre 24 e 60 meses, via Tabela Price ou SAC.
Para garantir segurança ao crédito e alcançar os mais vulneráveis, a faixa 1 contará com o suporte do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que cobre inadimplências até um certo limite. Já a faixa 2 também se beneficiará de juros abaixo dos praticados pelo mercado, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, uma reserva estratégica que transforma riqueza mineral em política pública.
Habitação como Pilar da Justiça Social
“O objetivo é permitir que o trabalhador construa um puxadinho, um quarto para a filha ou um banheiro novo”, afirmou Lula em março, antecipando o anúncio. A proposta, além de estimular o setor da construção civil, é uma resposta direta à precariedade enfrentada por milhões de brasileiros em suas moradias, e se soma a outras iniciativas do governo que buscam redistribuir recursos, gerar emprego e garantir dignidade no cotidiano do povo.
O programa prevê liberação de até R$ 30 bilhões até 2026, com subsídio de R$ 7,3 bilhões para manter os juros acessíveis. Estados também poderão complementar os recursos, ampliando o alcance da política pública.
O crédito não poderá ser acumulado — uma nova contratação só será permitida após quitação do contrato vigente. A regulamentação também determina que a comprovação da execução da reforma é obrigatória, assegurando que os recursos sejam usados de forma justa e eficaz.
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos
