Nova cobrança atinge cerca de 3 mil itens e amplia os efeitos das medidas comerciais impostas ao Brasil
A nova sobretaxa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros começou a valer nesta sexta-feira (24). Para a maior parte dos itens atingidos, o percentual será acumulado com a tarifa adicional de 25% que entrou em vigor na quarta-feira (22), elevando a tributação para até 37,5%.
Com a medida, o Brasil passa a integrar o grupo de parceiros comerciais mais afetados pelas tarifas norte-americanas. Segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a nova cobrança alcança aproximadamente 3 mil produtos, equivalentes a US$ 12,5 bilhões — cerca de R$ 63,7 bilhões — em exportações anuais.
Desse montante, 85,3% das vendas, correspondentes a aproximadamente US$ 10,7 bilhões — R$ 54,6 bilhões —, passam a acumular as duas sobretaxas.
A cobrança foi estabelecida no âmbito de uma investigação conduzida pelo governo norte-americano com base na Seção 301 do Trade Act de 1974. Segundo Washington, o Brasil não estaria combatendo adequadamente o trabalho forçado em determinadas cadeias produtivas.
Outra investigação, fundamentada na mesma legislação, analisa alegadas práticas comerciais desleais e questões relacionadas ao desmatamento. Essa apuração resultou na tarifa adicional de 25%, anunciada em 15 de julho.
Etanol, máquinas e outros setores atingidos
Na prática, os produtos que não aparecem nas listas de exceção divulgadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para as duas investigações ficam sujeitos à cobrança acumulada.
Entre os itens que podem enfrentar tributação adicional de até 37,5% estão diferentes tipos de etanol, como o combustível produzido a partir da cana-de-açúcar e o álcool etílico destinado às indústrias de bebidas e produtos químicos.
A lista inclui ainda polpa solúvel de alta pureza, utilizada na fabricação de rayon, viscose, celofane e derivados de celulose, além de máquinas agrícolas e de mineração, como tratores, colheitadeiras, semeadoras, escavadeiras e britadeiras.
Também são atingidos transformadores elétricos industriais, calçados, móveis de madeira, peças de vestuário, granito, mármore, quartzito, pisos de madeira e equipamentos eletrônicos destinados ao uso industrial, comercial ou doméstico.
O etanol aparece entre os principais produtos afetados. Conforme os documentos citados na matéria, o acesso do combustível norte-americano ao mercado brasileiro foi um dos fatores que motivaram a abertura de uma investigação contra o Brasil, em julho de 2025.
Durante a consulta pública promovida pelo USTR, produtores norte-americanos alegaram que tarifas e outras políticas brasileiras reduziram a competitividade do etanol produzido nos Estados Unidos. Representantes de outros setores, porém, consideraram a cobrança acumulada desproporcional e alertaram para possíveis impactos sobre importadores e consumidores norte-americanos.
As listas de exceção preservam aeronaves civis, motores e componentes aeronáuticos, materiais informativos, doações humanitárias, bagagens pessoais e determinados produtos agrícolas e florestais.
Também ficaram de fora produtos de aço e alumínio já tributados pela Seção 232, ferro-gusa, pelotas de minério de ferro, sucata metálica, hidróxido de alumínio, alguns tipos de madeira tropical, café solúvel não aromatizado, mel orgânico e cortes específicos de carne bovina.
Exportações recuam e governo anuncia reação
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que 20 dos 27 estados brasileiros registraram queda nas vendas aos Estados Unidos no primeiro semestre de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Desde março de 2025, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano recuaram 13%, o equivalente a US$ 2,6 bilhões. As maiores reduções foram observadas no Acre (-62,8%), Tocantins (-52,1%), Rondônia (-49,1%) e Amapá (-41,2%). O Pará apresentou queda de 31,4%, enquanto o Amazonas registrou retração de 2,6%.
Segundo a CNI, o resultado foi influenciado principalmente pela redução de 8,7% nas exportações de bens industriais, incluindo produtos semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido bruto, pasta química de madeira, óleos de petróleo e outras ligas metálicas.
Após o anúncio da nova sobretaxa, o governo brasileiro informou que iniciará “imediatamente” os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica. A legislação permite a adoção de contramedidas contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais aos produtos nacionais.
O Palácio do Planalto também anunciou que pretende levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, afirmou o governo brasileiro em nota.
Por: REDAÇÃO TCJ RIO
