Projeto reduz o custo de aquisição de veículos do Programa Caminho da Escola e amplia investimentos no transporte de estudantes
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 892/2025, que autoriza a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de ônibus, micro-ônibus e embarcações destinados ao Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação (MEC).
Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta altera a Lei Estadual nº 7.000/2001 e permite que o Espírito Santo adote um benefício fiscal já autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com a medida, o custo de aquisição dos veículos destinados ao transporte escolar será reduzido, ampliando a capacidade de investimento de estados e municípios na renovação da frota e no atendimento aos estudantes, especialmente nas regiões rurais e de difícil acesso. O projeto também contempla embarcações utilizadas em localidades onde o transporte escolar ocorre por vias fluviais.
Medida amplia investimentos no transporte escolar
Segundo o texto aprovado, a isenção tributária permitirá que os recursos públicos destinados ao transporte escolar sejam utilizados de forma mais eficiente, favorecendo a modernização da frota e ampliando o acesso dos alunos às unidades de ensino.
A iniciativa integra as ações do Programa Caminho da Escola, criado pelo Ministério da Educação com o objetivo de fortalecer o transporte escolar em todo o país, garantindo mais segurança e melhores condições de deslocamento para estudantes da educação básica.
Presidente da Ales destaca impacto da proposta
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, afirmou que a aprovação reforça o compromisso do Parlamento capixaba com projetos voltados à melhoria dos serviços públicos.
"No Espírito Santo, temos mostrado que é possível fazer política olhando para as pessoas. Enquanto muitos insistem em debates ideológicos rasos, a Assembleia tem concentrado esforços em aprovar projetos que melhoram a vida da população. É esse trabalho responsável, em parceria com os demais Poderes, que tem permitido ao Estado avançar em áreas importantes como educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento", declarou.
Marcelo Santos também destacou que a medida coloca o Espírito Santo em igualdade de condições com outros estados que já concedem o benefício fiscal.
"Essa é uma medida que torna o Estado ainda mais competitivo e evita que o Espírito Santo perca oportunidades", ressaltou.
Programa fortalece acesso à educação
Criado pelo Ministério da Educação, o Programa Caminho da Escola tem como finalidade ampliar e modernizar a frota de transporte escolar em todo o Brasil. Com a isenção do ICMS, a expectativa é que estados e municípios reduzam os custos na compra de veículos, ampliando os investimentos em infraestrutura e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao acesso e à permanência dos estudantes nas escolas, principalmente em comunidades rurais e localidades de difícil acesso.
Fonte: ASCOM | Eliza Frizera
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos
