Projeto prevê acesso à terra, crédito e renda para jovens do campo e segue agora para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A proposta busca garantir a permanência dos jovens no campo por meio de ações voltadas à sucessão nas propriedades da agricultura familiar e à ampliação de seus direitos sociais e econômicos. O texto segue para análise do Senado.
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares do PT, o projeto reconhece o êxodo rural juvenil como ameaça à soberania alimentar e energética do país, e propõe políticas estruturantes para reverter esse cenário.
“O êxodo da juventude rural coloca em risco a sucessão geracional da agricultura familiar, com implicações diretas sobre a segurança e soberania alimentar, hídrica e energética do país. Por isso, a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da vida e da dignidade dos jovens e das jovens do campo, das florestas e das águas não está ligada somente aos direitos desse segmento, mas tem implicações mais gerais para toda a sociedade”, justificou Ananias.
A política define juventude rural como os jovens de 15 a 29 anos ligados à agricultura familiar. A identificação será feita por meio do CadÚnico e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Entre os pilares do projeto estão o acesso à terra e crédito rural, parcerias com instituições de ensino, apoio a cooperativas de jovens agricultores, educação com pedagogia da alternância, e inclusão da juventude em espaços de decisão e controle social.
O projeto também determina que escolas públicas deem preferência à compra de alimentos produzidos por jovens e mulheres da agricultura familiar, tanto pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) quanto pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Comitê Gestor
A proposta será coordenada por um Comitê Gestor deliberativo e não remunerado, com participação de União, estados, municípios e sociedade civil. O financiamento virá do orçamento federal e de linhas de crédito específicas, como Pronaf e fundos constitucionais das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Em votação paralela, a Câmara também aprovou proposta que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a criar subsidiárias para ampliar sua competitividade. O projeto, de autoria do Executivo, também seguirá para o Senado.
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos
