Ações civis públicas visam anular matrículas irregulares em territórios do Sapê do Norte e responsabilizar Suzano, Estado e BNDES
O Ministério Público Federal (MPF) reafirmou, em nova manifestação judicial, que a empresa Suzano S.A. (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria) cometeu fraudes para registrar ilegalmente terras devolutas nos territórios quilombolas tradicionais do Sapê do Norte, situados nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, no norte do Espírito Santo. A manifestação foi apresentada pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), nos autos das Ações Civis Públicas nº 0104134-87.2015.4.02.5003/ES e nº 0000693-61.2013.4.02.5003/ES.
Empregados ‘laranjas’
O MPF pede a anulação de cerca de 30 matrículas de imóveis registradas de forma fraudulenta pela empresa e responsabiliza também o Estado do Espírito Santo e o BNDES. Segundo a manifestação, a Suzano utilizou funcionários como "laranjas" para obter titulação ilegal de terras públicas, conforme já denunciado pela CPI da Aracruz em 2002.
Reparação e suspensão de financiamentos
A manifestação, assinada pelo procurador regional Tomaz Henrique Leonardos, destaca que a nulidade das matrículas pode ser julgada com base nas provas existentes, independentemente do andamento dos processos administrativos de titulação dos territórios quilombolas conduzidos pelo Incra. O órgão também responsabiliza o Estado pela demora na regularização fundiária e cobra do BNDES a suspensão de financiamentos à empresa na região.
Acordo?
Em decisão de 2021, o juiz federal Nivaldo Luiz Dias determinou a anulação das matrículas, a titularidade das terras devolutas ao Estado, o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela Suzano e a suspensão de operações de crédito do BNDES à empresa.
Apesar dos avanços judiciais, a regularização segue travada. A Mesa Estadual de Conflitos Fundiários, coordenada pela SEDH, tenta intermediar um acordo entre a Suzano e as comunidades, mas enfrenta resistência da empresa, que ofereceu apenas 2,5 hectares por família, contra os 10 hectares solicitados.
O caso do Sapê do Norte é emblemático da histórica violência fundiária contra povos quilombolas e da urgência de uma política efetiva de justiça territorial e reparatória no Espírito Santo.
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Por: Redaçâo Local | Jailson Santos
