Assembleia do Grupo de Acompanhamento e Avaliação definiu medidas voltadas à alimentação escolar, busca ativa, segurança, infraestrutura e atuação integrada em defesa de crianças e adolescentes
A Assembleia do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) do Projeto Escola Mais Legal (PEML) reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de proteção, educação e assistência social, para deliberar sobre novas ações voltadas ao fortalecimento da rede pública de ensino em Conceição da Barra. O encontro foi realizado no dia 29 de julho de 2026, na EMEF Gentil Lopes da Cunha, no bairro Sayonara.
A programação foi aberta com apresentações culturais dos estudantes, momento de oração, execução do Hino Nacional Brasileiro e composição da mesa de autoridades, formada pelo coordenador-geral do Projeto Escola Mais Legal e juiz de Direito, Dr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira, além das secretárias municipais de Educação, Clarissa, e de Assistência Social, Normeliana Santos. A diretora da unidade escolar, Sônia Matias Martins Silva, apresentou a equipe pedagógica e relembrou a história da escola, fundada em 1984.
Alimentação escolar e fortalecimento institucional
Um dos principais temas debatidos foi a alimentação escolar. A gerente de Alimentação Escolar, Anne Margarete Carillo Póvoas, apresentou as ações desenvolvidas pelo município, abordando a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os critérios para atendimento de estudantes com restrições alimentares, os protocolos sanitários e as normas que proíbem a comercialização de produtos industrializados nas cantinas escolares.
Durante a reunião, o coordenador do projeto propôs a ampliação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE), com a participação de representantes do setor privado, além da articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para incentivar empresas a destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), com aplicação em ações de reforço nutricional nas escolas.
A proposta foi aprovada por aclamação e deverá ser desenvolvida conjuntamente pelos dois conselhos, com apresentação dos encaminhamentos na próxima assembleia do projeto.
Proteção integral e integração entre instituições
Durante as manifestações institucionais, representantes do município destacaram a integração entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, além da atuação conjunta com o Poder Legislativo e demais instituições parceiras.
O coordenador-geral ressaltou os princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta às crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de atuação articulada entre família, sociedade e Estado. Também agradeceu o apoio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo na expansão do Projeto Escola Mais Legal para todos os municípios capixabas.
A assembleia contou ainda com a participação de representantes do Ministério Público, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defesa Civil, Conselhos Escolares, Conselho Municipal de Educação, Comitê de Busca Ativa Escolar e outras instituições que integram o Grupo de Acompanhamento e Avaliação.
Plano de capacitação e monitoramento das escolas
Outro ponto de destaque foi a apresentação das ações de Busca Ativa Escolar realizadas pela EMEF Gentil Lopes da Cunha, incluindo o acompanhamento da frequência dos estudantes e os protocolos de acionamento do Conselho Tutelar.
Após auditoria realizada na unidade, o coordenador-geral propôs a implantação de um Plano de Capacitação e Mentoria Institucional para fortalecer a aplicação dos protocolos do Projeto Escola Mais Legal. Entre as medidas aprovadas estão a padronização dos registros individuais dos estudantes, melhoria da comunicação entre escola e instituições parceiras, utilização da plataforma digital integrada e elaboração de relatórios técnicos de acompanhamento.
Também foi apresentado um novo módulo do sistema municipal de gestão escolar, desenvolvido para registrar ocorrências como faltas recorrentes, bullying, cyberbullying e outras situações que demandem encaminhamento automático à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Tutelar e aos demais órgãos integrantes da rede de proteção.
Infraestrutura e próximos encaminhamentos
Durante vistoria realizada na escola, foram apontadas necessidades estruturais, entre elas a ausência de cercamento perimetral e a conclusão das obras das salas de informática e do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A Secretaria Municipal de Educação informou que já existe empresa contratada para iniciar os serviços de fechamento do muro e comprometeu-se a apresentar um cronograma detalhado das obras na próxima assembleia.
Ao final da reunião, foi definido que a próxima Assembleia do Grupo de Acompanhamento e Avaliação será realizada no dia 28 de agosto de 2026, na EMEF Jorge Duflles Andrade Donatti, em Braço do Rio, onde serão apresentados os avanços das deliberações aprovadas e discutidas novas ações voltadas ao fortalecimento da educação e da proteção integral de crianças e adolescentes no município.
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos
