Assembleia realizada na comunidade rural de Carapina avaliou obras, estabeleceu encaminhamentos para unidades escolares e reforçou protocolos de combate à evasão escolar e à violência infantil.
O Projeto Escola Mais Legal (PEML) realizou, no dia 23 de outubro de 2026, mais uma Assembleia do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), na Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMPEIF) José Francisco Cordeiro, localizada na comunidade de Carapina, zona rural de Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo.
Coordenado pelo juiz de Direito Leandro Cunha Bernardes da Silveira, o encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, Executivo Municipal, Legislativo, órgãos de segurança, conselhos de direitos, instituições educacionais e integrantes da comunidade escolar.
A assembleia teve como objetivo avaliar demandas apresentadas por escolas municipais, acompanhar o cumprimento de encaminhamentos anteriores e fortalecer a atuação conjunta das instituições responsáveis pela proteção integral de crianças e adolescentes.
A programação começou com um momento de oração conduzido por Adelmo Hupp, seguido da execução do Hino Nacional Brasileiro e da apresentação do conto musical “O Rabanete”, realizada pelos estudantes da escola anfitriã.
A diretora Fabrícia Calvi Rodrigues e a secretária escolar Marilene Cordeiro de Brito Almeida apresentaram o histórico da instituição, construída pela família Cordeiro, fechada em 1995, reaberta em 2006 e oficialmente homologada com o nome atual em 2013.
A unidade atende crianças da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em turmas multisseriadas. Durante a apresentação, também foram destacados os resultados do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), com avanços nas médias de Matemática e Língua Portuguesa do 2º ano e de Matemática do 5º ano.
A apresentação foi encerrada com uma reflexão do educador Paulo Freire:
“A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”
O juiz Leandro Cunha relembrou que o Projeto Escola Mais Legal teve início em Pedro Canário, em 2013, e destacou sua atuação interinstitucional, estruturada nos eixos protetivo, disciplinar, busca ativa e alimentação escolar.
IMAGEM: PEML
Assembleia avalia obras, melhorias estruturais e demandas das escolas municipais
Entre os assuntos debatidos esteve a reforma e ampliação da EMEF Felinto Damião. A Secretaria Municipal de Educação informou que o convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), permanece em análise.
Segundo o relatório apresentado, a documentação técnica revisada, incluindo memorial, planilhas e cronograma físico-financeiro, já foi encaminhada. O avanço do processo licitatório depende de autorização estadual, com previsão de análise técnica até dezembro.
O coordenador-geral esclareceu que obras de grande porte são atribuições administrativas e não constituem o foco principal do projeto, voltado ao acompanhamento individualizado dos estudantes e à articulação da rede de proteção. Por essa razão, o ponto referente à reforma foi encerrado no âmbito do GAA.
Na mesma unidade, a diretora Sheila Kátia da Costa Cardoso Profeta apresentou imagens da quadra poliesportiva concluída e utilizada pelos alunos. Permanecem pendentes a demarcação das linhas e o envio da programação das aulas de Educação Física realizadas no espaço.
Na EMEF Professor Marcos Brunelli da Rocha, foi anunciada a construção de duas novas salas de aula com recursos municipais, com início previsto para novembro. A implantação da quadra poliesportiva foi adiada para o ano letivo de 2027.
Já na EMEF Taquaras, a direção informou avanços na cobertura do lavatório, correção da declividade do terreno, pavimentação lateral e construção de um refeitório. Entretanto, uma questão relacionada à titularidade de parte do terreno da escola permanece em análise e deverá ser documentada em procedimento específico.
Na EMEF São João Batista, foram registradas a instalação de televisores nas salas de aula e a aquisição de um exaustor para o banheiro feminino, cuja instalação elétrica ainda está pendente. Também foi anunciada a aquisição de duas tendas menores, enquanto a instalação das prateleiras da cozinha continua aguardando execução.
No CEIM Maria Otília Teófilo Araújo, permanece pendente a entrega de 16 mudas de Moringa oleifera.
A escola anfitriã, EMPEIF José Francisco Cordeiro, apresentou demandas relacionadas ao nivelamento do pátio, colocação de areia lavada, instalação de tendas para proteção solar, adequação do banheiro destinado às crianças do maternal e revestimento da cozinha.
A direção destacou a necessidade de adequação do banheiro infantil como prioridade. A Secretaria Municipal de Educação deverá avaliar as solicitações em conjunto com a escola e apresentar encaminhamentos na próxima assembleia.
Outro tema foi o Plano de Mentoria e Capacitação Institucional, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. O documento deverá subsidiar uma normativa municipal prevista para 2027.
A mentoria já foi realizada nas escolas São João Batista e Taquaras, e existe proposta de ampliar a iniciativa para toda a rede municipal.
Projeto reforça combate à evasão escolar e estabelece protocolos de proteção infantil
Um dos principais pontos da assembleia foi o fortalecimento da Busca Ativa Escolar, estratégia destinada a identificar estudantes com faltas recorrentes, prevenir o abandono dos estudos e promover o retorno de crianças e adolescentes à escola.
O juiz Leandro Cunha orientou que os registros de frequência, infrequência, procedimentos de busca ativa e reinserção escolar sejam obrigatoriamente inseridos na plataforma digital municipal GPI e no sistema da Busca Ativa Escolar.
Segundo as orientações apresentadas, o acompanhamento deve contemplar a identificação do problema, registro da ocorrência, contato com a família, avaliação técnica, reinserção e monitoramento contínuo do estudante.
O coordenador também destacou a necessidade de atenção especial às escolas rurais, principalmente nos casos de transferência de alunos cujas famílias se deslocam temporariamente em razão de atividades agrícolas.
Nessas situações, a escola deverá comprovar a matrícula do estudante na nova unidade de ensino, evitando registros incorretos de abandono ou evasão escolar.
Outro encaminhamento envolve a comunicação obrigatória aos órgãos de proteção quando forem identificadas faltas injustificadas acima dos limites legais ou situações de evasão, após o esgotamento das providências ordinárias de busca ativa realizadas pela escola.
A orientação foi fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O juiz também ressaltou que casos de suspeita ou confirmação de violência física, psicológica, negligência grave, maus-tratos, abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes devem ser comunicados formal e imediatamente ao Conselho Tutelar e à autoridade policial competente.
Conforme as orientações, cabe à escola adotar medidas emergenciais de proteção e acionar a rede responsável pelo atendimento especializado, sem realizar investigações próprias ou procedimentos que possam provocar a revitimização da criança ou do adolescente.
O descumprimento das obrigações legais de comunicação poderá resultar em responsabilização administrativa e, conforme as circunstâncias, penal.
Durante a assembleia, também foi destacada a importância da atuação integrada entre escolas, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, órgãos de segurança e secretarias municipais.
Representantes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Tutelar de Linhares participaram das discussões. O representante do Legislativo estadual reafirmou o apoio à expansão do projeto, enquanto a representante do Conselho Tutelar de Linhares manifestou interesse na implantação da iniciativa naquele município.
Ao final, ficou definido que a próxima assembleia do Projeto Escola Mais Legal em Pedro Canário será realizada no dia 10 de dezembro de 2026, no CEIM Amélia Lucas Farias, localizado no distrito de Cristal do Norte.
A unidade recebeu simbolicamente a bandeira itinerante do projeto, marcando sua escolha como anfitriã do próximo encontro.
No encerramento, o coordenador-geral reafirmou o compromisso do Projeto Escola Mais Legal com a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, destacando a importância da participação das instituições públicas e da comunidade escolar na garantia dos direitos educacionais.
Fonte: Ata da Assembleia do Grupo de Acompanhamento e Avaliação do Projeto Escola Mais Legal, realizada em 23 de outubro de 2026, na EMPEIF José Francisco Cordeiro, em Pedro Canário (ES).
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos
