Proposta do Governo Federal elimina obrigatoriedade de pacotes fixos e permite atuação de instrutores autônomos, reduzindo custos e ampliando o acesso
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o objetivo da proposta do Governo Federal é modernizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir os custos para os trabalhadores e jovens brasileiros que buscam o direito de dirigir.
A medida, em fase de consulta pública, propõe o fim da obrigatoriedade de contratar pacotes mínimos de 20 horas-aula em autoescolas e cria a figura do instrutor autônomo, ampliando as opções de aprendizado e geração de renda.
“A autoescola não vai acabar. O que acaba é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola. O cidadão vai poder escolher entre o instrutor autônomo ou a instituição tradicional”, afirmou o ministro no programa Bom Dia, Ministro.
Instrutor autônomo e democratização do acesso à CNH
A proposta representa um passo importante para a democratização do acesso à mobilidade e ao trabalho, ao permitir que instrutores independentes atuem legalmente e que candidatos escolham o formato mais acessível. Segundo Renan Filho, o novo modelo “valoriza o profissional de instrução e abre oportunidades de emprego”, ao mesmo tempo em que garante liberdade de escolha ao cidadão.
O credenciamento dos instrutores autônomos será feito gratuitamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após curso de formação e autorização do Detran, o profissional terá o nome registrado junto ao Ministério dos Transportes, podendo dar aulas em seu próprio veículo, no carro do aluno ou vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC).
“O cidadão vai poder aprender no carro do instrutor, no carro da pessoa ou numa autoescola, como acontece no mundo todo”, disse o ministro, reforçando o caráter inclusivo da medida.
Simplificação burocrática e impacto social no transporte de base
As mudanças serão implementadas por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de alteração na lei, o que permitirá agilidade na aprovação — prevista para novembro.
A proposta também revisa regras rígidas da Resolução nº 789/2020, que impõe padrões estruturais caros às autoescolas, como metragem mínima por aluno, padronização de mobiliário e exigências estéticas nas fachadas. Segundo Renan Filho, a flexibilização dessas normas reduzirá custos e estimulará a competitividade no setor.
“Hoje, o excesso de burocracia dificulta o acesso dos mais pobres à CNH e reduz o número de caminhoneiros em formação. O Brasil está envelhecendo nessa profissão porque o jovem não tem condições de pagar o processo atual”, alertou.
O ministro destacou que a política beneficia mais de 20 milhões de brasileiros que não conseguem obter habilitação por barreiras econômicas, e que a medida também moderniza o funcionamento das próprias autoescolas, que continuarão sendo fiscalizadas pelos Detrans.
Com tom popular e foco na função social da mobilidade, a proposta busca romper com a lógica de exclusão que historicamente limita o direito de dirigir às camadas de maior renda.
Para o governo, “dirigir não é privilégio, é instrumento de cidadania e trabalho”, e a reestruturação do sistema de formação de condutores deve fortalecer a inclusão produtiva e o direito ao deslocamento digno no país.
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos
