A posse da Fazenda Araponga, localizada na Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, foi reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que revisou uma decisão de primeira instância. O acórdão, publicado em 21 de maio, acolheu recursos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da União, apoiado pelo parecer do Ministério Público Federal (MPF).
A decisão fundamentou-se em documentos históricos e estudos antropológicos que comprovam a presença tradicional das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe na região desde o período colonial. Com isso, a área da Fazenda Araponga foi confirmada como território indígena, anulando os títulos de propriedade que recaíam sobre a área disputada e julgando improcedente a reintegração de posse concedida a particulares.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por assinar as portarias declaratórias, tem mostrado lentidão no processo, o que gera insegurança e conflitos fundiários na região.
Por: Redação Multmídia
