Sessão solene na Câmara Municipal oficializa posse interina após afastamento cautelar do prefeito durante investigação da Polícia Federal
A Câmara Municipal de Pedro Canário realizará, nesta quarta-feira (27), às 10 horas, uma sessão solene para oficializar a posse do vice-prefeito Denis Amâncio como prefeito em exercício do município. A cerimônia acontecerá no Plenário Vereador Valdete Alves da Silva, sede do Poder Legislativo Municipal.
A mudança ocorre após decisão judicial que determinou o afastamento cautelar do prefeito de Pedro Canário no contexto da Operação Eco da Fraude II, deflagrada pela Polícia Federal para investigar supostas irregularidades envolvendo contratos públicos, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com especialistas em direito público, o afastamento cautelar é uma medida prevista na legislação brasileira para garantir o andamento das investigações sem interferência administrativa, preservando também a continuidade dos serviços públicos municipais.
Com isso, o vice-prefeito assume automaticamente a chefia do Executivo, passando a responder legalmente pela administração municipal durante o período determinado pela Justiça.
Posse garante continuidade administrativa
A cerimônia de posse foi convocada pela Câmara Municipal e contará com a presença de autoridades, servidores e representantes da sociedade civil. O ato oficializa Denis Amâncio como prefeito em exercício, permitindo que a Prefeitura mantenha normalmente suas atividades administrativas, financeiras e institucionais.
Entre as atribuições do cargo estão:
- assinatura de documentos oficiais;
- execução orçamentária;
- manutenção de contratos;
- coordenação dos serviços públicos;
- representação institucional do município.
Juristas destacam que a medida não representa condenação definitiva do prefeito afastado, mas sim uma decisão cautelar adotada durante a fase de investigação.
O prefeito investigado segue com direito à ampla defesa e ao contraditório. Caso a Justiça determine posteriormente o encerramento do afastamento, ele poderá retornar normalmente ao cargo.
A situação reforça dois pontos centrais do atual cenário político-administrativo do município: continuidade da gestão pública e cumprimento das decisões judiciais, dentro das garantias previstas pelo Estado Democrático de Direito.
Enquanto as investigações seguem em andamento, a Prefeitura permanece sob comando interino do vice-prefeito, assegurando a manutenção dos serviços prestados à população de Pedro Canário.
Câmara divulga convite oficial da sessão
Por meio de convite público, a Câmara Municipal convocou a população canariense para acompanhar a sessão solene de posse.
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos
