Proposta de Janete de Sá autoriza presença de animais de estimação em hospitais públicos e privados, mediante regras médicas e sanitárias
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 147/2023, que autoriza a visita de animais de estimação a pacientes internados em unidades de saúde públicas e privadas do Estado. A proposta segue agora para análise do governador.
De autoria da deputada estadual Janete de Sá (PSB), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Ales, o projeto estabelece condições para que pacientes hospitalizados possam receber seus pets durante o período de internação, desde que haja autorização médica e sejam cumpridos critérios sanitários e de segurança.
A iniciativa busca incorporar o vínculo afetivo entre pacientes e animais ao processo de humanização do atendimento hospitalar, proporcionando suporte emocional durante tratamentos e internações.
Afeto como parte do cuidado
Para Janete de Sá, a aprovação representa um avanço na humanização da saúde capixaba ao reconhecer a importância dos animais de estimação na vida das famílias.
“É uma conquista para os pacientes, para as famílias e para quem acredita que o afeto também faz parte do cuidado! Quem tem um pet sabe que eles são parte da família e, durante uma internação, a saudade, a ansiedade e a solidão podem pesar ainda mais”, destacou a deputada.
Segundo a parlamentar, a possibilidade do reencontro pode contribuir para proporcionar conforto e acolhimento ao paciente durante um período de fragilidade.
“Poder receber a visita daquele companheiro de quatro patas, quando houver indicação e condições adequadas, traz conforto, alegria e acolhimento em um momento tão delicado. Porque cuidar da saúde também é olhar para o bem-estar emocional de quem está enfrentando um tratamento”, afirmou.
Projeto estabelece regras para as visitas
A autorização prevista no projeto não significa acesso irrestrito dos animais aos hospitais. A proposta estabelece critérios de biossegurança para preservar pacientes, profissionais, visitantes e os próprios pets.
A visita dependerá de avaliação favorável da equipe médica responsável pelo paciente. Também será obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada do animal e de laudo emitido por médico-veterinário comprovando suas condições adequadas de saúde e higiene.
O acesso continuará proibido em ambientes considerados de maior risco, como Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), centros cirúrgicos, setores de isolamento e áreas destinadas à alimentação.
Dessa forma, cada visita deverá ocorrer de acordo com as condições clínicas do paciente e respeitando as normas sanitárias e de funcionamento da unidade de saúde.
Com a aprovação pelo Legislativo estadual, o Projeto de Lei nº 147/2023 segue para análise do Poder Executivo. Caso seja sancionado, o Espírito Santo passará a contar com uma legislação específica permitindo, dentro dos critérios estabelecidos, o encontro entre pacientes hospitalizados e seus animais de estimação.
“É mais um passo para aproximar o amor de quem precisa de força para vencer um momento difícil”, concluiu Janete de Sá.
Fonte: ASCOM | Jornalista Thauane Lima
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos
