Assembleia em Taquaras reforça compromisso coletivo com educação, dignidade e justiça social por meio da escuta ativa e da ação interinstitucional
Com foco na transformação social por meio da educação e da proteção integral, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) do Projeto Escola Mais Legal (PEML) realizou assembleia no CEIM Taiara Silva Crulhe, em Taquaras, distrito de Pedro Canário/ES, no dia 26 de setembro de 2025. A reunião promoveu uma escuta ativa entre instituições públicas e comunidade escolar, discutindo avanços, desafios e responsabilidades na promoção de uma infância digna, segura e cidadã.
A diretora anfitriã, Elizangela Oliveira Santos, conduziu a abertura com apresentação da equipe, momento de oração, execução do Hino Nacional e uma apresentação musical dos alunos. Em seguida, foram destacados pontos fundamentais sobre o histórico da unidade, a faixa etária atendida e a qualidade da alimentação escolar. Vídeos e laudos nutricionais reforçaram o compromisso com refeições saudáveis, ajustadas às exigências do FNDE.
Avaliação formativa e justiça social como práticas educativas
Mesmo sem dados de avaliação externa (inaplicáveis à educação infantil), foram exibidos gráficos construídos a partir de registros internos, como sondagens e relatórios. O Coordenador-Geral do PEML, Dr. Leandro Cunha Bernardes da Silveira, juiz de Direito, interrompeu a sessão para registrar falhas técnicas na transmissão remota via Zoom, apontando a responsabilidade do Poder Legislativo Municipal pelo suporte e cobrando providências.
“Há tempo hábil para resolvermos essas falhas antes da próxima assembleia”, disse, propondo o uso do sistema Starlink nas regiões com baixa conectividade.
Durante a chamada das instituições, foi destacada a participação remota de promotores e membros da OAB. A ausência da Defensoria Pública foi registrada. O juiz reforçou a necessidade de presença obrigatória dos diretores, mesmo que remotamente, e frisou:
“Precisamos tornar reais, todos os dias, os direitos das nossas crianças. São cidadãos que devem ser reconhecidos como tal”.
Sua fala emocionou os presentes:
“Se queremos reduzir processos criminais no futuro, precisamos garantir hoje o sim à dignidade, à escuta e ao afeto. A lei só existe quando se torna um direito vivido, concreto, na vida de cada criança”.
Um minuto de silêncio foi dedicado à memória de Carlos Augusto Fernandes, da APAE de Nova Venécia.
Deliberações e ações: contra a exclusão e pelo cuidado coletivo
Entre os temas tratados, destacaram-se os processos envolvendo evasão escolar e atos infracionais. O coordenador pontuou que a atuação do PEML não é jurisdicional, mas administrativa, e cobrou que toda comunicação tenha documentação comprovando as ações realizadas. Criticou o envio simultâneo de notificações ao Conselho Tutelar e Ministério Público, defendendo uma atuação em cadeia.
A Secretaria de Educação e o Comitê da Busca Ativa relataram ações já em curso, como orientações e palestras. O Comitê também informou que uma nova portaria municipal substituirá o protocolo anterior de monitoramento da frequência.
Foi discutida a necessidade de capacitação técnica do Conselho Tutelar para uso da plataforma digital de comunicação, tema já pactuado em assembleias anteriores. A falta de adesão ao sistema, mesmo com a ferramenta disponível, foi apontada como omissão grave. O CMDCA comprometeu-se a providenciar treinamento em até 15 dias.
O juiz destacou:
“Não basta alegar dificuldade. É preciso registrar e buscar solução. Quando falhamos na proteção, perpetuamos o ciclo da desigualdade”.
Demandas por infraestrutura e inclusão continuam avançando
Foram relatados avanços em obras e reformas nas escolas CEIM Maria Otília, CEIM Oficina dos Sonhos, CEIM Edinália, EMEF José Luiz da Costa e na instituição anfitriã. Demandas como cobertura de pátios, construção de banheiros, brinquedotecas e refeitórios foram debatidas. Algumas já foram executadas; outras, com prazos definidos até a próxima assembleia.
Outro ponto importante foi o encaminhamento da necessidade de integração digital para garantir comunicação entre a rede de proteção, escolas e Conselho Tutelar, com garantia de registro legal e transparência dos processos.
Além disso, foi destacada a importância da aplicação correta do regimento escolar em casos de bullying e indisciplina, assegurando o direito de defesa e o respeito às leis. O uso do sistema GPI foi novamente cobrado, com críticas à ausência de registros e treinamentos formais.
Encerramento com foco em cidadania e comprometimento social
Foi reforçado que as escolas anfitriãs devem apresentar em cada assembleia dados da alimentação escolar, acompanhados de laudos assinados por nutricionistas, e resultados das avaliações externas (como o IDEB e SAEB). A fiscalização da atuação institucional poderá incluir verificação de arquivos digitais, seguindo as diretrizes do PEML.
A próxima assembleia ocorrerá em 31 de outubro, no CEIM Amélia Lucas Farias, em Cristal do Norte. A unidade receberá a bandeira do projeto e uma urna cedida pela Justiça Eleitoral como símbolo de continuidade do compromisso democrático com as infâncias
Ver essa foto no Instagram
Seguir o Projeto Escola mais Legal no yotube: www.youtube.com/channel/UCzlWMK--I_2BXXZIYC5ZyzQ
Seguir no intagram: projetoescolamaislegal
Veja outro artigo do projeto: Projeto “Escola Mais Legal” fortalece educação em Pedro Canário
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos
