Primeira Turma analisa denúncia por crimes contra a democracia; sessão histórica pode fixar penas de até 43 anos
Acusação da PGR.
A Procuradoria-Geral da República aponta Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que, desde 29 de julho de 2021, atacou urnas, incitou insubordinação nas Forças Armadas e planejou abolir o Estado Democrático de Direito. Para o PGR Paulo Gonet, ações e discursos serviram para “inculcar indignação” e tornar “aceitável o recurso à força”.
Quem está no processo.
Além do ex-presidente, respondem Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos são acusados de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte do processo foi suspensa enquanto dura o mandato parlamentar.
Etapas do julgamento.
O rito começa com o relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguido de sustentações: a acusação terá 2 horas e cada defesa, 1 hora. Depois vêm os votos de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e a dosimetria das penas. A previsão é de cerca de 36 horas em cinco sessões, com término em 12 de setembro.
Narrativa dos réus.
A defesa nega a trama, afirma que a acusação “inventou uma narrativa” e que não há prova que vincule Bolsonaro a minutas golpistas ou ao 8 de Janeiro. Em depoimento, o ex-presidente disse ter discutido “possibilidades outras dentro da Constituição”, mas que “abandonamos qualquer possibilidade” após poucas reuniões.
Contexto democrático.
A acusação sustenta que a ofensiva culminou no 8/1, “fomentado e facilitado” pelo grupo. Para a maioria dos ministros, o julgamento afirma a soberania popular e a defesa das instituições, pilares caros a uma agenda social e democrática que vê a lei como proteção da coletividade — não como instrumento de exceção.
Penas possíveis.
As condenações, se decididas, podem chegar a 43 anos de reclusão.
Por: Redaçâo Local | Jailson Santos
