Decisão referenda ordem do ministro Alexandre de Moraes; defesa tentava reverter condenação alegando idade e comorbidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora. A decisão referenda a ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o cumprimento imediato da pena após rejeitar recursos da defesa.
Votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Foram contrários André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que defenderam a validade do recurso apresentado pela defesa e alegaram que ele não seria meramente protelatório.
Moraes considerou que os embargos não traziam fatos novos e tinham objetivo de adiar a execução da pena. A defesa havia solicitado que fosse aplicada uma pena mais branda, com base nos votos divergentes no julgamento de 2023 — entre eles os próprios Toffoli e Gilmar —, mas Moraes negou, afirmando que isso só seria possível se houvesse pelo menos quatro votos pela absolvição, o que não ocorreu.
A votação no plenário virtual foi retomada após Gilmar Mendes, que havia pedido destaque para levar o caso ao plenário físico, recuar da solicitação. Segundo apuração da imprensa, houve articulação interna para garantir que a decisão tivesse caráter colegiado, evitando a manutenção da prisão com base apenas em decisão monocrática.
Collor foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (25), em Maceió (AL), e cumpre pena em ala especial no presídio Baldomero Cavalcante. A defesa solicita a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando idade avançada (75 anos) e problemas de saúde como Parkinson e apneia do sono.
Em sua condenação, o STF concluiu que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, quando era senador, para favorecer contratos da UTC Engenharia com a BR Distribuidora. Com a rejeição do último recurso, a decisão se torna definitiva.
Por: Redaçâo
